SÚMULA: PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO CULTURAL “NATAL ILUMINADO” – EDIÇÃO 2025.

O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes Estado de Mato Grosso, Senhor João Rogério de Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º do Decreto nº 301/2025, que regulamenta o Concurso Cultural “Natal Iluminado” e autoriza a prorrogação do prazo de inscrições por ato do Poder Executivo;

CONSIDERANDO o interesse público na ampliação do prazo para possibilitar maior participação da comunidade e dos estabelecimentos comerciais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de inscrições do Concurso Cultural "Natal Iluminado", originalmente previsto para o período de 20 de outubro a 20 de novembro de 2025, para até o dia 14 de dezembro de 2025, mantidas todas as demais condições e regras estabelecidas no Decreto nº 301/2025.

Art. 2º Permanecem válidos os procedimentos de inscrição previstos no Decreto regulamentador, sendo admitidas inscrições presenciais na Secretaria Municipal de Assistência Social ou por meio do site oficial do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, 17 de novembro de 2025.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal