DECRETO N°. 5.669/2025
18 de Novembro de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 146.461,42 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.714 de 29 de novembro de 2024 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 146.461,42 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
|
Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
|
01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas Legislativas |
||
|
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
1.500.0000000 |
42.673,82 |
|
3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
1.500.0000000 |
27.697,60 |
|
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500.0000000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00 - Indenizações e Restituições |
1.500.0000000 |
15.000,00 |
|
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
1.500.0000000 |
51.090,00 |
|
Total |
146.461,42 |
ARTIGO 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será anulado saldo orçamentário da seguinte dotação orçamentária:
|
Quadro Detalhamento Da Despesa |
Fonte |
Valor R$ |
|
01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Administrativas Legislativas |
||
|
3.1.90.07.00 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas |
1.500.0000000 |
35.333,82 |
|
3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
1.500.0000000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física |
1.500.0000000 |
1.000,00 |
|
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
1.500.0000000 |
99.090,00 |
|
3.3.90.41.00 - Contribuições |
1.500.0000000 |
340,00 |
|
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributarias e Contributivas |
1.500.0000000 |
2.000,00 |
|
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
1.500.0000000 |
4.697,60 |
|
Total |
146.461,42 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 14 dias do mês de novembro de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
|
Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças