PORTARIA Nº 459/2025

Dispõe sobre a formalização do desligamento de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de ALTO PARAGUAI - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;

CONSIDERANDO as manifestações de renúncia formal e cumprimento do Regimento Interno do Conselho relacionadas às faltas injustificadas apresentadas pelos conselheiros abaixo relacionados;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) para conclusão do mandato 2023/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar o desligamento dos seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB do Município de Alto Paraguai – MT:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Laudicéia Valério da Conceição

Suplente: Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Titular: Isadora Cristina de Oliveira

Suplente: Hellen Cristina Seifart de Oliveira

II- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL:

Titular: Lumara Santos da Silva

Suplente: Eliane Rodrigues da Silva

III – REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL:

Suplente: Nádja Araújo da Silva

VIII – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Charlesson Ferreira da Silva

Art 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Alto Paraguai, 14 de novembro de 2025

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL