DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 794/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 25.145,60 (Vinte e cinco mil e cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05	SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER
002.12.365.0039.20058Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL 970
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	14.209,70
002.12.365.0039.20058Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% INFANTIL 971
3390360000	OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA	600,00
003.12.361.0039.20049Cód. Reduzido	MANUT. E ENC. C/ FUNDEB 30% FUNDAMENTAL 952
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	10.335,90
	SUBTOTAL	25.145,60
	TOTAL	25.145,60

Art. 2º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, §1º, inciso II, da Lei 4.320/64:

Art. 3º - As alterações deste Decreto, aplica-se aos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e Anexos da Lei do Plano Plurianual vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AO HUM DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

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MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL