PORTARIA Nº 460/2025

Dispõe sobre a alteração de segmento de membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB

O PREFEITO MUNICIPAL de ALTO PARAGUAI - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho do CACS-FUNDEB; CONSIDERANDO que a conselheira Mireli Vitor Fernandes deixou de exercer a função de diretora escolar, o que implica a mudança de sua representação no Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o segmento de representação da conselheira MIRELI VITOR FERNANDES que anteriormente integrava o Conselho como membro titular do segmento REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, passando a compor o CACS-FUNDEB como membro titular do segmento REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Paraguai, 14 de novembro de 2025

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL