Altera a composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionador – CEPAS, instituída pela Portaria nº 492, de 21 de outubro de 2025, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor DAVID FRAGA DE CARVALHO, Prefeito Interino do Município de Alto Garças – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 492, de 21 de outubro de 2025, designou os membros responsáveis pela condução do Processo Administrativo Sancionador – PAS referente ao Contrato Administrativo nº 042/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionador – CEPAS, de modo a assegurar a continuidade, regularidade e eficiência dos trabalhos administrativos;

CONSIDERANDO a solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ofício nº 681/2025/SMS, que justificou a substituição de membro anteriormente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Processo Administrativo Sancionador – CEPAS, instituída pela Portaria nº 492/2025, substituindo o servidor FRANCISCO PEREIRA FILHO pela servidora ÚGLIA MÁRCIA BISPO LOTTI, que passa a integrar o colegiado na função de Membro.

Art. 2º A nova composição da CEPAS passa a ser a seguinte:

I – Diego Xavier de Lima – Presidente

II – Laiane dos Santos Feitosa – Secretária

III – Úglia Márcia Bispo Lotti – Membro

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 492, de 21 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 17 de novembro de 2025.

DAVID FRAGA DE CARVALHO

Prefeito Interino do Município de Alto Garças-MT