SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, com registro no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização da OBRA DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO NA PRAÇA NOVA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT, em execução pela empresa CENTROESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.089.243/0001-00, com sede na Av. Tancredo Neves, 1420, Setor Sul, CEP. 78500-000, na cidade de Colíder/MT, conforme Contrato Administrativo de Execução de Obra sob nº 028/2025, firmado com o Município de Itaúba/MT em 21 de Julho de 2025.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços/obra conforme Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. SI16273778I00CT001 expedida pelo CAU-BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento da Obra e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 17 de novembro de 2025

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/11/2025 a 16/12/2025.