CAMARA MUNICIPAL DE COMODORO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
18 de Novembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
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OBJETO: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO-MT. |
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FAVORECIDO: |
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS |
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PRAZO DE ENTREGA: |
PRAZO DE ENTREGA NÃO SUPERIOR A 24 (VINTE E QUATRO) HORAS |
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VALOR GLOBAL: |
R$ 13.352,70 (treze mil trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos). |
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FUNDAMENTO LEGAL: |
Inciso II “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis. |
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JUSTIFICATIVA: |
Anexa aos autos do processo de dispensa. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 008/2025 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso III “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 17 de Novembro de 2025.
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Paulo Sergio Bezerra
Presidente