INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2025

O Município de São José do Rio Claro – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Levi Ribeiro, torna público que ratifica as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no processo administrativo referente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2025, com fundamento nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento com ASSOCIAÇÃO ABAESV, visando à promoção e fortalecimento de projetos sociais no Município de São José do Rio Claro, durante o exercício de 2025.

Entidade Parceira: ASSOCIAÇÃO ABAESV – CNPJ nº 28.773.686/0001-72. Valor do Repasse: R$ 30.658,00 (Trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).

Recursos: Provenientes da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Emenda Impositiva: 007/2024

Finalidade: Desenvolvimento de ações voltadas ao incentivo e aprimoramento de atividades sociais no âmbito municipal.

Ficam, portanto, ratificadas as justificativas apresentadas e autorizada a formalização do Termo de Fomento, em conformidade com a legislação vigente.

São José do Rio Claro – MT, 17 de novembro de 2025.

Levi Ribeiro

Prefeito Municipal