“Dispõe sobre concessão da primeira fração de férias a servidora Nilma Lopes Santana correspondente ao período aquisitivo 03/12/2023 a 02/12/2024.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso III, art. 17 da Lei Orgânica do Município de Sapezal combinado com o disposto no inciso XIX, art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Considerando que a servidora Nilma Lopes Santana requereu a concessão de 30 (trinta) dias de férias, do período aquisitivo 2023/2024, vencidas em dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a segunda fração de Férias a Servidora Nilma Lopes Santana, em exercício no cargo de “Telefonista”, efetiva, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Sapezal, referente ao período aquisitivo de 2023/2024 pelo período de 13 dias, com início no dia 14 de abril de 2025 e término no dia 26 de abril de 2025, sendo 13 dias em gozo. Devendo retornar ao trabalho em 27/04/2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Registra-se,

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sapezal, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2025.

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente-CMS