PORTARIA N° 597 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OCORRÊNCIAS DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS SEM OS DEVIDOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I - NOMEAR os membros da Comissão Especial para apurar ocorrências de realização de despesas sem os devidos procedimentos administrativos da Secretaria Municipal de Administração, para apurar a ocorrência da ocupação provisória de três imóveis locados em regime de urgência, com vistas à regularização documental e pagamento da indenização coletiva, junto à Secretaria Municipal de Administração, composta pelos seguintes membros:

· TÂNIA CANDIDO DE OLIVEIRA – Mat. 8377 – Presidente.

· EDIVANIA BORGES RICHTIC – Mat. 8381 - Secretária.

· ISADORA AQUINO BARBOSA – Mat. 8392 – Membro.

II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

III – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 17 de novembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL