Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº182 ,DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.1153

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$1.419.691,20 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

1.419.691,20

 

02

05 01

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

98

12.361.0006.2106.0000

PRODERE - REDE MUNICIPAL

4.800,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

120

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

8.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

123

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

16.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

568

12.361.0016.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

3.110,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 05

 

06

151

 

GESTÃO DO FUNDEB

12.361.0006.2008.0000 MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB70%

 

300.000,00

 

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 540

 

199

12.366.0009.2010.0000

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 70%

5.740,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

200

12.366.0009.2010.0000

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 70%

1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02

05 06

GESTÃO DO FUNDEB

171

12.361.0010.2102.0000

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

56.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

176

12.365.0014.2009.0000

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%

160.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

178

12.365.0014.2009.0000

MANUT.EDUCAÇÃOINFANTIL-CRECHE-FUNDEB70%

21.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 01 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

206

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

91.100,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

214

08.122.0090.2022.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

37.520,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

640

08.244.0007.2027.0000

MANUTENÇÃO CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL

800,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

250

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

33.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

253

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

5.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 07 01 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

258

10.122.0002.2030.0000

MANUTENÇÃO ENCARGOS SAÚDE

21,20

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 02 FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

277

10.302.0022.2067.0000

MANUTENÇÃODASATIVHOSPITALAR/AMBULATORIAL-

8.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

07 03

FARMÁCIA BÁSICA

287

10.303.0022.2086.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA

4.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

07 05

ATENÇÃO BÁSICA

314

10.301.0022.2051.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

22.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

319

10.301.0022.2051.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE BUCAL

1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

325

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

164.600,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

326

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

3.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPORTEMPO DETERMINADO

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

337

10.301.0022.2071.0000

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO P.S.F

3.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

 

02 08 01 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

366

04.122.0002.2074.0000

MANUTENÇÃO, ENCARGOS E SALÁRIOS

431.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

380

26.451.0019.2278.0000

RECUPERAÇÃO E MANU. E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS

6.000,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 11 01 GESTÃO DA FINANÇAS

39

04.122.0002.2004.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINA

34.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020501

GESTÃO DE EDUCAÇÃO

101

12.361.0006.2106.0000

EDUCACAO BASICA PUBLICA

-4.910,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

103

12.361.0016.1007.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-19.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

121

12.361.0016.2045.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-8.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020506

GESTÃO DO FUNDEB

152

12.361.0006.2008.0000

EDUCACAO BASICA PUBLICA

-460.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02

0506

GESTÃO DO FUNDEB

153

12.361.0006.2008.0000

EDUCACAO BASICA PUBLICA

-56.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

169

12.361.0016.2087.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

195

12.365.0014.2104.0000

EDUCACAO INFANTIL

-5.740,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

198

12.365.0014.2104.0000

EDUCACAO INFANTIL

-1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

610

12.361.0016.2087.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

543

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020601

208

 

SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

08.122.0090.2022.0000 ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

 

-5.100,00

 

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

210

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL -3.000,00

3.3.90.08.00

OUTROSBENEFÍCIOSASSISTENCIAISDOSERVIDOROUDOF.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

212

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-3.400,00

3.3.90.30.00

MATERIALDECONSUMO

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

215

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-10.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

217

08.122.0090.2022.0000

ASSISTENCIASOCIALEMGERAL

-4.300,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO



020601

247

 

SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

08.244.0007.2090.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

 

-3.000,00

 

3.3.90.30.00 MATERIALDECONSUMO F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

645

08.244.0007.1961.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-10.780,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020602

231

 

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2024.0000 ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

 

-8.000,00

 

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1660

 

236

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-100,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

237

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-140,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

241

08.244.0007.2028.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-100,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

641

08.244.0007.2027.0000

ATENDIMENTOSOCIALAPOPULACAO

-500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020701 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

257

10.122.0002.2030.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-21,20

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

614

10.122.0028.1983.0000

EMENDAS IMPOSITIVAS

-34.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020701 GESTÃOMUNICIPALDE SAÚDE

615

10.122.0028.1983.0000

EMENDAS IMPOSITIVAS

-305.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020702 FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

275

10.302.0022.2067.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-14.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃO BÁSICA

330

10.301.0022.2071.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-4.600,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

351

10.301.0022.2305.0000

ATENCAOINTEGRALA SAUDE

-1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801 SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

362

04.122.0002.2074.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-6.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

385

26.451.0019.2278.0000

OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA

-431.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1

1

759

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-)  -1.419.691,20

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL