“Nomeia os membros do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização – NLF, nos termos do Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025, e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos Artigos 80, VI, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre a organização, as competências, a estrutura e os procedimentos do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização – NLF;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 287/2025/SPOE/PMAB, de 14 de novembro de 2025, da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, que indica os membros para composição do Setor Urbanístico do NLF;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 93/2025/Sec. Finanças, de 24 de setembro de 2025, da Secretaria Municipal de Finanças, que indica os membros para composição do Setor de Posturas do NLF;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 84/2025 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, de 07 de outubro de 2025, que indica os membros para composição do Setor Ambiental do NLF;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 41/2025/VISA/SMS/AB, de 07 de outubro de 2025, que indica os membros para composição do Setor Sanitário do NLF;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalizar, em ato único, a nomeação dos membros que comporão o Núcleo de Licenciamento e Fiscalização – NLF, de acordo com a estrutura prevista nos arts. 12, 13, 15 e 16 do Decreto Municipal nº 4.526/2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados, para compor o Núcleo de Licenciamento e Fiscalização – NLF, nos termos do Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025, os seguintes servidores:

I – Na Coordenação Superior:

a) Coordenador-Geral do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização: CARLOS EDUARDO TRAUTMANN;

b) Coordenador-Geral Adjunto do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização: MARCELO ALVES PEREIRA.

II – No Setor Urbanístico:

a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Urbanística: ALESSANDRA

ANTUNES OLIVEIRA;

) Agente de Licenciamento Urbanístico: NATALLY GABRIELLI SOUZA POLLI FERREIRA;

c) Agente de Fiscalização Urbanística: JORDANA DE QUADROS PEITER;

d) Apoio Técnico Urbanístico: ITHALO DOUTOR E SILVA.

III – No Setor de Posturas:

a) Coordenador de Licenciamento e Fiscalização de Posturas: GILSON CESAR DA SILVA GALLE;

b) Agente de Licenciamento de Posturas: ADRIANA CÂNDIDA PACHECO;

c) Agente de Fiscalização de Posturas: BRUNO MOREIRA ALVES;

d) Apoio Técnico de Posturas: MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA.

IV – No Setor Ambiental:

a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental: ÁUREA SOARES DE CAMPOS;

b) Agente de Licenciamento Ambiental: ALISON MACIEL;

c) Agente de Fiscalização Ambiental: JOSENILDE NOGUEIRA PANIAGO;

d) Apoio Técnico Ambiental: LUIZ FELIPE SOUZA FERREIRA.

V – No Setor Sanitário:

a) Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Sanitária: THALITA FERNANDES FONSECA;

b) Agente de Licenciamento Sanitário: REGINA GONÇALVES DA CUNHA;

c) Agente de Fiscalização Sanitária: FERNANDA CAMILA CLEVESTON;

d) Apoio Técnico Sanitário: DIVINO JUSTO DA SILVA.

Art. 2º - Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas atribuições no âmbito do Núcleo de Licenciamento e Fiscalização – NLF em consonância com as competências e responsabilidades previstas no Decreto Municipal nº 4.526, de 25 de julho de 2025, sem prejuízo das atribuições de seus cargos de origem.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. de Administração de Água Boa, em 17 de novembro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração