PORTARIA MUNICIPAL Nº 614/2025/SECAD, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

ATA	121/2025 – CONTROLADORA DE PRAGAS D´LARA SERVIÇOS LTDA
OBJETO	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	ALBERTINO APARECIDO DA SILVA	SUNELY MOREIRA
CARGO/FUNÇÃO	MOTORISTA	ASSISTENTE CONTÁBIL
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
MATRICULA	2517	2508
FISCAIS ADMINISTRATIVO	TITULAR	SUPLENTE
	DIANA ARAUJO PESSOA	SOLANGE GOMES DA SILVA BARBIERI
CARGO/FUNÇÃO	COORDENADOR	COORDENADOR
SECRETARIA	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MATRICULA	2748	2822

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 17 de novembro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025