PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2025

Pregão Eletrônico SRP 003/2025

A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação as empresas vencedoras do certame, cujo Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO VEÍCULO DE PASSEIO E AMBULÂNCIA EQUIPADA COM APARELHOS PARA UTI MÓVEL – TIPO D, SUPORTE AVANÇADO, PADRÃO SAMU, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor das empresas: - BRESSAN, LAMONATTO E CIA LTDA - CNPJ: 03.512.021/0001-84, com valor global de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais); INOVATTO VEICULOS LTDA - CNPJ: 37.115.386/0001-97, com valor global de R$ 426.250,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais).

Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.

É a decisão, publique-se no prazo da lei.

Rosário Oeste, 17 de novembro de 2025.

Mariano Balabam

Prefeito Municipal