AVISO DE RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26582/2025

Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa de engenharia especializada para a realização de serviços de recapeamento e sinalização das vias pavimentadas do Distrito do Faval, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, em trecho correspondente a 9.434,55 m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Convênio nº 2488/2023/SINFRA.

O Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, por meio de sua Pregoeira/Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 014/2025, torna público o RESULTADO da Concorrência Eletrônica nº 006/2025:

Empresa vencedora / detentora da Ata de Registro de Preços: UEC CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 31.950.791/0001-44 Lote 1: Valor total de R$ 983.100,00 (novecentos e oitenta e três mil e cem reais).

Fundamentação: O presente resultado é publicado em consonância com a ata de julgamento e demais peças constantes dos autos do Processo Administrativo nº 26582/2025 e Parecer Jurídico nº. 226/2025 (final), nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do edital regulador do certame.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 17 de novembro de 2025.

LEONILDES F. S. BENEVIDES

Pregoeira / Agente de Contratação – Portaria nº 014/2025

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concorrência Eletrônica nº 006/2025 – Processo Administrativo nº 26582/2025

Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa de engenharia especializada para a realização de serviços de recapeamento e sinalização das vias pavimentadas do Distrito do Faval, no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, em trecho correspondente a 9.434,55 m², conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Convênio nº 2488/2023/SINFRA.

A Autoridade Competente do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 226/2025, que reconheceu a regularidade do procedimento e opinou pelo prosseguimento para adjudicação e homologação, resolve:

ADJUDICAR o objeto do certame à empresa UEC CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ 31.950.791/0001-44, pelo valor total de R$ 983.100,00 (novecentos e oitenta e três mil e cem reais), na condição de detentora da Ata de Registro de Preços; e, simultaneamente, HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 006/2025, ratificando os atos praticados pela Pregoeira/Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 17 de novembro de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Autoridade Competente (art. 71, Lei nº 14.133/2021)