“Dispõe sobre concessão de licença paternidade ao servidor EFETIVO PAULO HENRIQUE  SILVA SANTOS."

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Certidão de Nascimento expedida em 17 de Novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença Paternidade de 21 (vinte e um dias) dias ao Sr PAULO HENRIQUE SILVA SANTOS inscrito no CPF sob o n° 058.XXX.XXX-28 no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS , lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2° - O período concedido de Licença Paternidade tem início no dia 16 de novembro de 2025 e término no dia 06 de dezembro de 2025. Após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotado.

Art. 3° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a partir do dia 16/11/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 17 de Novembro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL