PORTARIA Nº 1476/2025

Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando o disposto na Resolução nº 015/CMS-NX/2025 de 12 de novembro de 2025, do Conselho Municipal de Saúde – CMS; resolve:

Art. 1º Compor a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2025-2026, da seguinte forma: Presidente - Conselheira Jeniffer Kalline da Silva Batista, Vice-Presidente - Conselheiro José Vilar da Costa, 1º Secretária - Conselheira Tainara Cardoso Farias e 2º Secretário - Conselheiro Devair Cezario da Silva.

Art. 2º Os membros componentes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, deverão cumprir e fazer cumprir as normas contidas na Lei Municipal n.º 1.251/2.007 e suas alterações posteriores, bem como o Regimento Interno deste Conselho, sem prejuízo das demais legislações vigentes.

Art. 3º Ficam revogadas em todos os seus termos as Portarias 1925/2021 e 1390/2022 e alterações posteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 17 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal