PORTARIA Nº. 168/2016

DE 01 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLITICA.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. manoel da silva barros, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Artigo 98, § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica Concedida Licença para Atividade Politica o Sr. ALCINO OLIVEIRA MOURA, Servidor Público Municipal, cargo de Pedreiro, lotado na Sec. Municipal de Infraestrutura/Obras, a partir do dia 02/07/2016 a 02/10/2016, conforme Artigos 98 e 99 do Estatuto dos servidores Públicos Municipais e art. 38 da Constituição Federal.

Art. 2º - O servidor fica obrigado por força da Legislação vigente apresentar a Ata da Convenção e Lista de aprovados, o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal de Contas Eleitoral, ao Órgão/Setorial de Recursos Humanos, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de candidatura.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM, 01 DE JULHO DE 2016.

MANOEL DA SILVA BARROS

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE