O Prefeito Municipal de Campo Verde-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente os senhores: JÚLIO PAVLAK, e sua esposa JOANILDES JACIRA VARGAS PAVLAK, portadores do CIC nº 078.616.489-15, residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, na qualidade de proprietários tabulares do imóvel denominado PRAÇA, localizado na Quadra nº 36, do Loteamento denominado JUPIARA. nesta cidade de Campo Verde-MT, constante do registro nº 006, fls. 124/vº do livro nº 08 (Registro Especial), do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, medindo 1.345,86M², não encontrados, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 001/2025, que tem por objetivo regularizar o NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO “QUADRA Nº 36 – PRAÇA DO LOTEAMENTO JUPIARA” constante do Registro nº 006, fls. 124/vº do livro nº 08 (Registro Especial) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dom Aquino-MT, dentro do seguintes limites e confrontações: MEMORIAL DESCRITIVO - QUADRA 36 - ÁREA: 1.625,25 m² - Inicia-se a descrição limitando-se pela frente, com o leito da Avenida Santa Tereza, na distância de 1,25+77,20+6,40 metros, pelo lado direito com a Travessa Pavlak, na distância de 49,85 metros, e pelo lado esquerdo com a Rua Campo Santo, na distância de 61,70 metros.

TABELA DISCRITIVA

Frente	Avenida Santa Tereza	1,25+77,20+6,40m
Direito	Travessa Pavlak	49,85m
Esquerdo	Rua Campo Santo	61,70m

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos senhores supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Campo Verde-MT, localizada no endereço Praça dos Três Poderes, nº 03, Campo Real II, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Campo Verde-MT, 17 de novembro de 2025.

Eu, Alexandre Lopes de Oliveira, Prefeito Municipal.