EDITAL Nº 003/2025/SME
18 de Novembro de 2025
EDITAL Nº 003/2025/SME
Dispõe sobre o processo Seletivo de candidatos para Função de Diretor de Unidade Escolar das Unidades Escolares da rede Municipal de Ribeirão Cascalheira para o Biênio de 2026/2027.
A Comissão de atribuição, nomeada por meio da Portaria Nº 202/2025 de 19 de setembro de 2025, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação para a função de Diretor das escolas públicas da rede municipal de ensino, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, Lei nº 1.467/2022, de 05 de setembro de 2022, Lei Complementar nº 446, de 07 de julho de 2006, que Dispõe sobre a Gestão Democrática da Educação Pública Básica do Município de Ribeirão Cascalheira-MT, Lei Complementar nº 604, de 20 de setembro de 2011, que Dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Ribeirão Cascalheira-MT e o Decreto nº 2672/2025, que dispõe sobre os critérios e requisitos para o processo de seleção de diretores, por meio da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as disposições da legislação em vigor, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, o Edital de abertura do Processo de Seleção para designação de profissionais da educação para função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Cascalheira/MT, para o biênio 2026/2027.
1. Das Disposições preliminares
O Processo de Seleção, tem por objetivo designar profissionais da educação para o cargo de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Cascalheira/MT, para o biênio 2026/2027, que será composto por 7 (sete) etapas e elaborado, coordenado, acompanhado e conduzido pela Comissão de atribuição da Secretaria Municipal de Educação, criada pela Lei Complementar nº 796, de 09 de março de 2018.
Etapa I – Inscrição;
Etapa II – Avaliação de títulos, currículos e documentação, de caráter eliminatório, para seleção da lista de classificados;
Etapa III – Prova de Conhecimentos.
Etapa IV – Entrega do Plano de Gestão da Unidade Escolar;
Etapa V – Avaliação Psicológica;
Etapa VI – Entrevista e defesa do Plano de Gestão perante banca examinadora;
Etapa VII – Designação do Diretor à sua Unidade Escolar, após homologação do resultado pela autoridade competente.
2. Da apresentação do Processo de Seleção pelos Conselhos Escolares aos Profissionais da Educação nas Unidades escolares.
2.1. O Edital será publicado dia 17 de novembro de 2025. O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar organizará reunião com os Profissionais da Educação da Unidade Escolar, entre os dias 17 e 18 de novembro de 2025, para apresentar o Processo de Seleção para designação de profissionais da educação para função de Diretor Escolar, conforme estabelecido neste Edital.
3. Dos Critérios para Inscrição
3.1. Ser Professor(a) efetivo(a) em exercício da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Cascalheira/MT;
3.1.1. Na ausência de professor(a) que atenda ao requisito 3.1, poderá se inscrever o(a) Técnico(a) Administrativo Educacional efetivo(a) em exercício na Rede Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira, com formação mínima em curso superior na área educacional;
3.1.2. Na ausência de profissional que atenda aos requisitos 3.1 e 3.1.1, poderá se inscrever o(a) Técnico(a) de Desenvolvimento Infantil efetivo(a) em exercício na Rede Municipal de Educação de Ribeirão Cascalheira, com formação mínima em curso superior na área educacional;
3.2. Ter formação mínima em Licenciatura Plena;
3.3. Estar em exercício na função na Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Cascalheira nos últimos dois anos.
3.4. Ter cumprido a Legislação vigente nas prestações de contas junto ao Departamento de Prestação de Contas da SME, (participantes que já exerceram a função de Diretor Escolar);
3.5. Apresentar declaração emitida de que o não está para se aposentar nos próximos 3 (três) anos;
3.6. Assinar Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva – DE;
3.7. Assinar Termo de Desistência do Acordo Técnico para os participantes com vínculo com o Estado, bem como com outras instituições;
3.8. Apresentar declaração de não ter recebido advertência escrita no exercício de função pública nos últimos dois anos.
3.9. Não ter exercido a função de Diretor Escolar por dois mandatos consecutivos, seja como servidor efetivo ou contratado.
3.10. Apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas Justiças Federal e Estadual.
4. Etapa I - Das Inscrições
4.1. Antes de efetuar a inscrição, o participante deverá conhecer este Edital e o Decreto certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
4.2. O interessado em concorrer ao cargo de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Cascalheira fará sua inscrição através do link: https://forms.gle/bHQMVZmzwvuX5qWu7 entre 00h01 do dia 17 a 24 de novembro de 2025 até às 23h59min do dia 24 de novembro de 2025 e anexar os documentos conforme item 5 desse Edital;
4.3. O participante poderá fazer a inscrição somente para uma Unidade escolar;
4.4. As informações prestadas na ficha de inscrição será de responsabilidade do participante e que sendo elas inverídicas ou inconsistentes com a documentação apresentada, o participante será eliminado do Processo de Seleção, pela Comissão constituída pela Lei Complementar nº 796, de 09 de março de 2018.
4.5. Havendo mais de uma inscrição pelo mesmo participante, prevalecerá a de data e hora mais recente.
5. Etapa II - Da análise de títulos, currículo e documentação (de caráter eliminatório)
5.1. O participante deverá encaminhar no momento da inscrição, em arquivo único, a documentação para a análise da Comissão de atribuição do Processo de Seleção da Secretaria Municipal de Educação, entre 00h01 do dia 17 a 24 de novembro de 2025 até às 23h59 do dia 24 de novembro de 2025;
5.2. Ficha de dados do participante; (anexo III)
5.3. Cópia do Curriculum vitæ;
5.4. Cópias da Carteira de Identidade – RG, CPF e Título de Eleitor.
5.5. Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral;
5.6. Certidão de antecedentes criminais Justiça Estadual 1º e 2º grau; https:// https://sec.tjmt.jus.br/;
5.7. Certidão de antecedentes criminais Justiça Federal 1º e 2º grau; https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/ ;
5.8. Comprovante de endereço (atualizado);
5.9. Cópia do diploma de graduação e pós-graduação;
5.10. Declarar que não está respondendo Processo Administrativo Disciplinar; (anexo IV)
5.11. Declarar que não está para se aposentar nos próximos 3 anos e/ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas; (anexo V)
5.12. Declarar disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva; (anexo VI)
5.13. Declarar afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos; (anexo VII)
5.14. Declarar afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva; (anexo VIII)
5.15. Declarar ter cumprido a Legislação vigente nas prestações de contas junto ao Departamento de Prestação de Contas da SME. (Participantes que já foram Diretores Escolares); (anexo IX)
5.16. Apresentar declaração de não ter recebido advertência escrita no exercício de função pública nos últimos dois anos. (anexo X)
5.17. Os documentos devem ser encaminhados em arquivo único (juntar todos os arquivos) e em formato PDF identificado com o nome do participante. Não serão considerados e nem avaliados documentos encaminhados em formato DOC, JPEG, TXT, PNG ou qualquer outro;
5.18. Será eliminado do Processo de Seleção, o participante que, apresentar documentação incompleta, ou utilizar-se de documentos ou informações falsas, bem como de outros meios ilícitos, constituindo-se tentativa de fraude;
5.19. Caso seja necessário, será de responsabilidade da Comissão constituída pela Portaria Lei Complementar nº 796, de 09 de março de 2018, convocar os candidatos para apresentação dos documentos originais;
6. Etapa III - Prova de conhecimentos
6.1 Os candidatos inscritos para a função de diretor escolar para o biênio 2026/2027 deverão realizar prova, composta por 20 questões de múltipla escolha, que terão como referência o Conteúdo específico constante no Anexo I deste Edital;
6.2 A prova de conhecimentos será realizada no dia 06 de dezembro de 2025, na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite, com duração de 2 horas, com início às 8 h e término às 10 h.
6.3 A divulgação do gabarito da prova será no dia 08 de dezembro de 2025 e o candidato terá o período de 09 a 10 de dezembro de 2025 para entrar com recurso em relação a prova objetiva na Secretaria Municipal de Educação.
6.4 A divulgação dos resultados finais da prova objetiva será no dia 12 de dezembro de 2025.
6.5 Serão considerados aptos para a IV etapa da Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7 (Sete), na III etapa.
7. Etapa IV - Da elaboração e entrega do Plano de Gestão
7.1. A elaboração do Plano de Gestão será de acordo com as políticas educacionais da Secretaria Municipal de Educação, com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e legislação vigente.
7.2. O Plano de gestão deverá conter:
I - Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem;
II- Ações para ampliação da participação da comunidade da Unidade escolar;
III- Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público;
IV- Ações para garantia de formação continuada aos profissionais sob a sua gestão.
7.3. O Plano de Gestão deverá ser entregue no dia 15 de dezembro de 2025 para a Comissão de Atribuição do Processo de Seleção na Secretaria Municipal de Educação;
7.4. Após a posse, na primeira quinzena o(a) Diretor(a) designado(a) apresentará o Plano de Gestão, em Assembleia Geral da comunidade escolar, convocada pelo Conselho Escolar, em horário que possibilite o atendimento ao maior número possível de participantes para apreciação, contribuição e aprovação.
8. Etapa V - Da Avaliação Psicológica
8.1. Para fins de seleção do profissional por meio de um processo sistêmico de levantamento e síntese de informações com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do(a) interessado(a) compatíveis com o desempenho das atividades do cargo. Essa avaliação será feia por profissional da área clínica. Que irá ocorrer entre os dias 17 e 18 de dezembro de 2025, na Secretaria Municipal de Educação.
8.2. O candidato que não se fizer presente no horário determinado será desclassificado do processo, exceto os casos com justificativa legal.
9. Etapa VI - Da Entrevista e defesa do Plano de Gestão para a banca examinadora
A banca examinadora avaliará o(a) interessado(a) quanto a clareza na comunicação, autonomia, conhecimento de fundamentos de gestão escolar, da legislação da educação básica, dos documentos que regem a educação municipal e da defesa do Plano de Gestão. Os candidatos serão convocados pelo WhatsApp particular onde será agendado o dia, hora e local da entrevista que irá ocorrer entre os dias 19 de dezembro de 2025.
10. Etapa VI - Da Designação do Diretor Escolar pela Secretária Municipal de Educação
10.1. A Comissão de atribuição do Processo de Seleção da Secretaria Municipal de Educação, emitirá parecer após análise dos Planos de Gestão elaborados pelos participantes e encaminhará à Secretária de Educação até dia 22 de dezembro de 2025.
10.2. A divulgação do resultado final será no dia 29 de dezembro de 2025.
10.3. O participante será designado ao cargo de Diretor Escolar pela Secretária Municipal de Educação, conforme documento encaminhado pela Comissão de atribuição do Processo de Seleção da Secretaria Municipal de Educação, até o dia 05 de janeiro de 2026.
10.4. Não havendo participante na Unidade Escolar, a Secretaria Municipal de Educação, indicará o Diretor podendo ser utilizado o quadro de reserva deste Processo de Seleção.
10.5. Os Diretores indicados pela Secretaria Municipal de Educação, para as Unidades Escolares que não tiveram participantes no Processo de Seleção, atenderão o que diz o Edital no que se refere ao Plano de Gestão e Avaliação Psicológica.
11. Critérios de desempate:
a) Maior formação;
b) Maior nota da Prova objetiva;
c) Maior idade.
12. Da Publicação do Registro das Candidaturas e recursos
12.1. A publicação do registro das candidaturas deferidas e indeferidas será efetuada no mural da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, no site do município e no Diário Oficial dos Municípios do Matogrossenses e nas Unidades Escolares no dia 28 de novembro de 2025.
12.2. A banca examinadora terá até o dia 01 de dezembro, para analisar e julgar o recurso interposto.
12.3. A divulgação das candidaturas deferidas, após análise dos recursos, será publicada no dia 01dezembro de 2025 no mural da Secretaria Municipal de Educação, no site do município e no Diário Oficial dos Municípios a partir das 16h.
12.4. Qualquer impugnação referente aos termos expostos no presente Edital de Inscrição, somente será recebido pela Comissão, mediante requerimento fundamentado, dentro do prazo previsto para inscrição, pela Comissão, após esse período restará precluso eventual requerimento.
13. Das Disposições Finais
13.1. As regras estabelecidas no presente Edital são válidas única e exclusivamente para este Processo de Seleção para designação de profissionais da educação para função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Cascalheira/MT, para o biênio 2026/2027.
13.2. As datas estabelecidas nesse Edital poderão sofrer alterações, enquanto não consumada a etapa, sem prejuízo do andamento normal do Processo.
13.3. Os casos omissos serão avaliados, individualmente, pela Comissão Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Gestão Municipal.
13.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ribeirão Cascalheira/MT, 17 de novembro de 2025.
______________________________
Maísa Piovezana Gusthmann Viecili
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 111/2025
Presidente da Comissão de Atribuição
ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA
· Leitura e Interpretação de Textos
Conteúdos: interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.
- Legislação Educacional:
Constituição Federal (Artigos relacionados à Educação).
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96).
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Plano Nacional de Educação (PNE).
Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- Gestão Escolar:
Projeto Político-Pedagógico (PPP).
Regimento Escolar.
Gestão democrática e participação da comunidade escolar (Conselho Escolar).
Gestão de recursos financeiros (PDDE Interativo, verbas federais/municipais).
Gestão de pessoas (liderança, trabalho em equipe, ética e clima organizacional).
Avaliação institucional e da aprendizagem (SAEB, CNCA e Avalia MT).
- Pedagogia e Inovação:
Tendências pedagógicas contemporâneas.
Tecnologias na educação.
Inclusão e diversidade.
· Referências
Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (MEC)
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990
Plano Nacional de Educação (PNE)
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
Constituição Federal de 1988 – Artigo 205 a 214 (Educação)
ANEXO II - CRONOGRAMA GERAL
|
ATIVIDADE |
DATA/PERÍODO |
HORÁRIO/LOCAL |
|
Publicação do Edital |
17/11/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Leitura do Edital nas Escolas |
17 a 18/11/2025 |
Conforme organização de cada Unidade Escolar |
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Inscrições |
17 a 24/11/2025 |
Via link https://forms.gle/bHQMVZmzwvuX5qWu7 |
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Análise de títulos, currículo e documentação (de caráter eliminatório) pela Comissão. |
25/11/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Divulgação da lista de inscritos. |
28/11/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Recursos das incrições e lista final de inscritos |
01/12/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Prova objetiva |
06/12/2025 |
EM Professora Maria do Socorro Luz Reis Leite |
|
Divulgação do gabarito |
08/12/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Divulgação dos resultados da prova objetiva |
09/12/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Período de recursos |
09 e 10/12/2025 |
SME |
|
Resultado final da prova |
12/12/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Entrega do Plano de Gestão |
15/12/2025 |
SME |
|
Análise dos Planos de Gestão pela Comissão |
16/12/2025 |
SME |
|
Avaliação Psicológica |
17 e 18/12/2025 |
à confirmar |
|
Entrevista e defesa do Plano de Gestão pela banca examinadora |
19/12/2025 |
SME |
|
Entrega do Parecer sobre os Planos de Gestão à SME |
22/12/2025 |
SME |
|
Divulgação do resultado final |
29/12/2025 |
Site da Prefeitura Municipal e Diário Oficial AMM-MT |
|
Designação dos Diretores para todas as Unidades Escolares |
05/12/2025 |
SME |
ANEXO III
FICHA DE DADOS DO PARTICIPANTE NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES PARA O BIÊNIO 2026/2027
Unidade Escolar que pretende atuar:_________________________________
I – DADOS PESSOAIS
Nome: Sexo: Data de nasc.: / / Naturalidade:
Estado Civil: CPF: Matrícula: RG: Órgão Exp.: / Expedida em: Endereço: nº: Bairro: Complemento: Cidade: CEP: Telefone Cel: Tel fixo: E-mail:
II - DADOS PROFISSIONAIS:
Graduação: Pós-graduação: Especialização: ( )não ( )sim, em: Mestrado/Doutorado: ( )não ( )sim, em: Situação funcional: ( ) efetivo ( ) não efetivo: Está na ativa no último ano ( )sim ( )não
Possui outro cargo efetivo ou contratado: ( )sim ( )não
Rede de ensino: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Privada
Tempo de serviço na Unidade Escolar para qual se candidata:
( ) um ano ( ) dois anos ( ) mais que dois anos ( ) oriundo de outra unidade escolar
Tempo de serviço no Magistério Público:
III - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ocupou função de diretor escolar em mandatos anteriores? ( )sim ( ) não
Eleito( ) Indicado ( ) Período:
Ocupa o cargo de tesoureiro ou Presidente do Conselho Escolar ( ) sim ( ) não.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
_______________________________________________
Assinatura do Participante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO E NEGATIVA DE PAD EM CURSO
Eu, ______________________________________________, RG nº. __ , CPF nº. , Matrícula nº. _ _, DECLARO QUE NÃO ESTOU RESPONDENDO Processo Administrativo Disciplinar na data da inscrição.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
Assinatura do Declarante
ANEXO V
DECLARAÇÃO SOBRE APOSENTADORIAS/LICENÇAS
Eu, , RG nº , CPF nº , Matrícula nº_________, DECLARO que, no período dos próximos três anos, não há previsão de aposentadoria nem de usufruto de licenças contínuas e sucessivas.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
Assinatura do Declarante
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Eu, ______________________________________________, RG nº. __ , CPF nº. , Matrícula nº. _, DECLARO para os devidos fins, que tenho disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com Dedicação Exclusiva, para a função de Diretor Escolar.
OBS: Compreendo que a situação de dedicação exclusiva não acumula-se horas trabalhadas.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
Assinatura do Declarante
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE NEGATIVA DE PAD NOS ÚLTIMOS 05 ANOS
Eu, ______________________________________________, RG nº. __ , CPF nº. , Matrícula nº. _ ________, DECLARO QUE NÃO RESPONDI Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 05 (cinco) anos.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
Assinatura do Declarante
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE TRABALHO
Eu, ______________________________________________, RG nº. __ , CPF nº. , Matrícula nº. _ ________, DECLARO para os devidos fins, QUE NÃO POSSUO outro vínculo de trabalho Municipal, Estadual, Federal e Privado.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
Assinatura do Declarante
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
(Obs. Obrigatório para quem já exerceu a Função de Diretor Escolar nas Escolas da Rede Municipal de Educação)
Eu, , RG nº , CPF nº , Matrícula nº
, DECLARO TER CUMPRIDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE
NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS junto ao Departamento de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
Assinatura do Declarante
ANEXO X
DECLARAÇÃO DE NÃO TER RECEBIDO ADVERTÊNCIA ESCRITA
Eu, ______________________________________________, RG nº. __ , CPF nº. , Matrícula nº. _ _, DECLARO NÃO TER RECEBIDO ADVERTÊNCIA ESCRITA NO EXCERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS.
Ribeirão Cascalheira/MT / /2025.
Assinatura do Declarante