DECRETO MUNICIPAL Nº 2.788, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

Aprova desmembramento de lote urbano.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua Coluene, sobre o lote 04, área 2.401,89 m², quadra 9mc do loteamento “Popular”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento lote 04 da Quadra 9MC, do loteamento Popular, em quatros lotes de terras, com a área de 993,24m², 364,21m², 364,57m² e 679,87m² denominadas respectivamente, Lote 04, Lote 04-A, Lote 04-B, Lote 04-C com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 04 Situação proposta, com: Área: 993,24 m².

a) Lado direito: confronta com Lote 06 com 6,10 m, confronta com Lote 04-A com 30,28m;

b) Lado esquerdo: confronta com Av. Vilmar Alves Ferreira Junior, com 36,51m;

c) Fundo: confronta com Lote 05, com 29,03 m;

d) Frente: confronta com Coluene, com 25,65 m.

II. Lote 04 A situação proposta, com: 364,21 m².

a) Lado direito: confronta com rua 04-B, com 30,31 m;

b) Lado esquerdo: confronta com Lote 04, com 30,28 m;

c) Fundo: confronta com Lote 06, com 12,02 m;

d) Frente: confronta com rua Coluene, com 12,02 m.

III. Lote 04 B situação proposta, com: 364,57 m²;

e) Lado direito: confronta com rua 04-C, com 22,33 m, confronta com Lote 03 com 8,02m;

f) Lado esquerdo: confronta com Lote 04, com 30,31 m;

g) Fundo: confronta com Lote 06, com 12,02 m;

h) Frente: confronta com rua Coluene, com 12,02 m.

IV. Lote 04 C situação proposta, com: 679,87 m².

i) Lado direito: confronta com rua 03, com 30,37 m;

j) Lado esquerdo: confronta com rua Coluene, com 30,26 m;

k) Fundo: confronta com Lote 04-B, com 22,33 m;

l) Frente: confronta com rua Dep. Sebastião Alves Junior, com 22,53 m.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal