Portaria 863/2025 de 07 de Novembro de 2025

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O requerimento do servidor de 04/11/2025 e oficio 406/SMO/2025 de 04/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 10/11/2025 a 07/02/2026 referente ao período aquisitivo 17/04/2012 a 16/04/2017 o Servidor Público JAIR MIGUEL DA CUNHA, matricula 012006, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE MANUTENCAO/MECANICO DE MAQUINAS PESADAS, lotado na Secretaria Municipal de Viação Obras e Serviços Publicos .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de Novembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal