PORTARIA Nº 1477/2025

Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Declarar a vacância de 01 (uma) vaga do cargo de Enfermeiro, do Quadro Geral de Servidores do Município, em decorrência da titular João Pereira Marques, matrícula funcional 3186, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, para tomar posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/10/2025.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal