PORTARIA Nº 032/2025

"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

Sandra Gonzaga Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o SR. Mateus Herculano da Cruz Silva, Arquiteto e Urbanista, CREA MT 00A2576066, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NA AMPLIAÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE CALÇADAS, ESTACIONAMENTO E PAISAGISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 005/2025.

Art. 2º A presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Nova Bandeirantes - MT em 17 de Novembro de 2025.

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Sandra Gonzaga Cordeiro

Presidente