DECRETO Nº 080/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais de Ribeirãozinho – MT e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, Senhor Danilo Coelho Domingos, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,

DECRETA:

Art. 1º Em decorrência do Feriado Nacional do dia 20/11/2025 (Quinta-Feira) Dia da Consciência Negra, fica decretado ponto facultativo no dia 21/11/2025 (Sexta-Feira).

Art. 2º Excetuam-se das medidas a que menciona o artigo anterior os servidores lotados em atividades essenciais, definidas pelos Secretários Municipais da respectiva lotação, especialmente Saúde e Limpeza Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, 17 de novembro de 2025.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal