Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Proponente: 19.036.503 WANDERSON LISBOA PANTA

CNPJ nº: 19.036.503/0001-45

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 244, CEP: 78.065-322, Cuiabá/MT.

Objeto: Aquisição de artigos decorativos com tema natalino e demais elementos temáticos destinados à ornamentação dos espaços públicos municipais de União do Sul/MT, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.

Valor total: R$ 60.991,42 (sessenta mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 054/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 17 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal