A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 405 20 de junho de 2024, que compôs o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2024/2026;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 38.342, de 23 de novembro de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Nomear as senhoras relacionadas abaixo para compor como membro representante do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, para complementar o mandato relativo ao biênio 2024/2026.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Proteção Básica

Suplente: Fernanda Alves Garcia em substituição a Inailza Poquiviqui Pedraça Ferreira

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Proteção Especial

Titular: Inailza Poquiviqui Pedraça Ferreira em substituição a senhora Pricilla Alves de Moraes

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 14 de novembro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania