Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Proponente: GRAMEIRA SINOP LTDA

CNPJ nº: 04.778.991/0001-99

Endereço: Rua das Primaveras, nº 3057, Setor Industrial – Sinop - MT

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de grama esmeralda em placas, destinada à revitalização e paisagismo dos canteiros públicos de ruas e avenidas do Município de União do Sul – MT, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil seiscentos reais)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 055/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de novembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal