Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº104/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE ETIQUETA TÉRMICA ADESIVA PARA ATENDER A DEMANDA DA UNITAN DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA- MT., através da empresa H E CELULARES E INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob o CPNJ nº59.476.985/0001-79, na importância de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).

Critério de Julgamento: Menor preço Unitário. Realizado através da Plataforma Licitanet.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 17 de Novembro de 2025. Departamento de Compras.

Vale ressaltar que Abertura do processo ocorrido no dia Terça-feira, 11 de Novembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4863. Teve a descrição de AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR - Nº 103/2025. Porém a mesma se refere ao Nº 104/2025. Conforme descrito acima.