PORTARIA Nº 1479/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Convênio 3209-2025, que tem por objeto a construção do 32ª CIPM de Nova Xavantina / 13º CR; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Convênio 3209-2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Thiago Mattos Mantovani, Técnico em Edificações, matrícula funcional 5112;

II – Thiago Soares Caetano, Engenheiro Civil, matrícula funcional 4447.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Convênio 3209-2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 17 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal