SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial.

CONSIDERANDO, Oficio/SMS nº 0134/2025.

CONSIDERANDO, Oficio nº 39311/DIRERSAF/SES.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA a Readaptação de Função, em favor da servidora ROSIMEIRE ATAIDE DOS SANTOS, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria de nomeação nº 89/2012.

Artigo 2º- A servidora em questão, a partir desta publicação passará a exercer o cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS junto a sua Secretária de Origem.

Artigo 3º - Os vencimentos da servidora será conforme a função pública que irá exercer a partir 01/11/2025, como base no inicio de carreira.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT Em, 13 de Novembro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO Prefeito Municipal