O Município de Sapezal – MT, por intermédio da Agente de Contratação a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada pela Portaria nº 1.024/2025 do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições torna público aos interessados o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 053/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos, pertencente ao município de Sapezal/MT.

Este procedimento licitatório observará integralmente o Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

A pessoa Jurídica a ser contratada será a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob n° 03.467.321/0001-99, no Valor Total de R$ 610.500,00 (Seiscentos e Dez Mil e Quinhentos Reais).

Carliane Pereira de Souza Freire

Agente de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal