DECRETO Nº 45/2025, DE­­­ 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe        sobre       a        reestruturação      e eleição   do   Conselho   Municipal dos Direitos da Mulher do Munícipio de São Félix do Araguaia – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 848, de 22 de maio de 2018, que criou originalmente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de São Félix do Araguaia (MT), denominação abreviada pela sigla CMDM;

II - que o CMDM foi reestruturado posteriormente pela Lei Ordinária Municipal nº 1.064, de 29 de Julho de 2025, passando a denominar-se abreviadamente pelo acrônimo COMDIM;

III - que não houve nomeação de membros do COMDIM desde a data de sua criação;

IV - o que foi convencionado em Ata de Reunião em 30 de setembro de 2025; e

V – a necessidade de reestruturação e funcionamento do COMDIM.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), nos termos do art. 5º da Lei Ordinária Municipal nº 1.064, de 29 de julho de 2025.

Art. 2º O CMDM do Munícipio de São Félix do Araguaia-MT passa a ter a seguinte composição, para o período de 30 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2027:

I - diretoria:

a) presidente: Debora Katia dos Santos Silva;

b) vice-presidente: Maria Luenita Pereira Adorno; e

c) secretário: Eduardo Cesar Santos de Sousa.

II - representantes do Poder Público

a) Secretaria Municipal de Educação (SME):

1. titular: Leila Cristina dos Santos Sousa; e

2. suplente: Katia Cruz Ferreira.

b) Secretaria Municipal de Saúde (SMS):

1. titular: Priscila Nara de Castro; e

2. suplente: Edenilza Maria Erthal.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEMDAS):

1. titular: Raquel Fernandes Tavares; e

2. suplente: Lilian Aparecida Mendes Barbosa.

III - representantes da sociedade civil:

a) Câmara Municipal de São Félix do Araguaia:

1. titular: Rita de Cássia Rodrigues Gomes; e

2. suplente: Dílson Bezerra Rodrigues.

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT:

1. titular: Maria Luenita Gomes Pereira Adorno; e

2. suplente: Ediane Melo Vasconcelos.

c) Conselho de Ministros Evangélicos de São Félix do Araguaia (COMESFA):

1. titular: Debora Katia dos Santos Silva; e

2. suplente: Lucelia Pereira Costa Rodrigues.

Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão renumeradas, por serem consideradas honorificas e de relevante de interesse público.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal