PORTARIA Nº 804 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 38.622, de 17 de novembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de NOVEMBRO/2025.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 17 de novembro de 2025.
LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 804 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
NOVEMBRO/2025
SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº.47 DE 29/09//2003, ART.19 e SEGUINTES e LEI COMPLEMENTAR Nº.48 de 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES - “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.
|
NOME |
CARGO |
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
DATA ADMISSÃO |
DE CLASSE/ NIVEL |
PARA CLASSE/ NIVEL |
|
AGRIPINO RODRIGUES DA SILVA |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Classe |
16/10/2013 |
D – I |
E – I |
|
ANDRE FELIPE CAMPOS ARTIAGA |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Classe |
21/10/2013 |
D – IV |
E – IV |
|
CARMEM LUCI DA SILVA CAMPOS |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Nível |
02/05/2012 |
E – III |
E – IV |
|
CLAUDINEI ALVES DA SILVA |
Guarda Municipal Patrimônial(P/G.I) |
Progressão de Nível |
16/10/2012 |
E – III |
E – IV |
|
EDNILSON DAS DORES CEBALHO |
Téc. em Vigilância Sanitária (S/G.T) |
Progressão de Classe |
01/11/2013 |
D – III |
E – III |
|
ELIAS PEREIRA DA SILVA |
Guarda Municipal Patrimônial(P/G.I) |
Progressão de Nível |
16/08/2012 |
D – III |
D – IV |
|
FENANDA BENEDITA GARCIA DE MORAES |
Profª. Licenciada em Padagogia 30hs |
Progressão de Classe |
21/11/2018 |
B – IV |
C – IV |
|
FLAVIO DE ASSIS PEREIRA |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Classe |
17/10/2013 |
D – IV |
E – IV |
|
HELBER RENATO DE FIGUEIREDO FIALHO |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Classe |
16/10/2013 |
D – IV |
E – IV |
|
JOSE AUGUSTO DA SILVA GARCIA |
Farmacêutico(N/S) – 40hs |
Progressão de Classe |
25/10/2010 |
E – II |
F – II |
|
JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA |
Assistente Social N/S (40hs) |
Progressão de Nível |
02/02/2015 |
D – I |
D – II |
|
LUIZ DE MATOS BEJARANO |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Classe |
01/11/2013 |
D – IV |
E – IV |
|
MARCELO CEBALHO DE QUEIROZ |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Classe |
22/10/2013 |
D – II |
E – II |
|
MARCELO GUALBERTO DE ARRUDA |
Téc. em Vigilância Sanitária (S/G.T) |
Progressão de Classe |
01/11/2013 |
D – III |
E – III |
|
MARIA APARECIDA LEAL CAMPOS |
Profª. Licenciada em Padagogia 30hs |
Progressão de Nível |
01/02/2018 |
C – IV |
C – V |
|
MARLENE DAS GRAÇAS FORNANCIARI TEIXEIRA |
Técnica Nível Superior |
Progressão de Nível |
07/11/1984 |
J – I |
J – II |
|
REGINA CÉLIA LEITE AIRES |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Nível |
05/08/2002 |
H – III |
H – IV |
|
ROSEMAR APARECIDA SAMPAIO |
Técnica em Enfermagem(S/G.T) |
Progressão de Nível |
21/03/2016 |
D – II |
D – III |
|
VALDECI DANELICHEN |
Auxiliar de Serviços Gerais (P/G/I) |
Progressão de Classe |
21/10/2013 |
D – IV |
E – IV |