TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2025.

OBJETO: DISPENSA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO CLINICA GERAL (PLANTONISTA) PARA O ATENDIMENTO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE IV, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE EM UM TOTAL DE ATÉ 15 (QUINZE) PLANTÕES MENSAIS DE 12 HORAS, SE NECESSÁRIO, CONFORME ESCALA MÉDICA E ATENDIMENTO AOS CHAMADOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.

Empresa: RAISSA LUANE P REIS – ME, CNPJ de Nº 58.663.222/0001-74, com sede na Avenida Espigão do Leste, s/n, Bairro: Distrito de Espigão do Leste, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – MT. E-mail: draraissaluana@gmail.com. Fone: (66) 98417-2990, denominada contratada, representado pelo Dra. RAISSA LUANA PEREIRA REIS, inscrito no CRM sob o nº 15599/MT.

VALOR GLOBAL R$ 60.000,30(sessenta mil reais e trinta centavos),

PRAZO DE VIGENCIA: 03 (três) meses

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 19 de novembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.