DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 04/2025

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.

Objeto: Aquisição de passagens aéreas, com trechos de ida e volta, no itinerário Cuiabá/MT x Brasília/DF (ida e volta), destinadas a atender à demanda de deslocamento oficial dos Vereadores da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para tratativas de interesse público municipal.

FORNECEDOR: AVIAÇÃO TURISMO, CNPJ n°. 44.372.160/0001-37

VALOR TOTAL: R$ 15.511,08 (quinze mil, quinhentos e onze reais e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 17 de novembro de 2025.

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

Presidente