PORTARIA Nº 740/2025

Dispõe sobre a revogação da portaria de cedência de servidor público municipal para o Ministério da Agricultura e Pecuária, e da outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício nº 1028/2025 – GP, de 13 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 21.657 em 13/11/2025 que, solicita baixa de designação de servidor cedido Ao Ministério da Agricultura e Pecuária para exercer atribuições na empresa JBS S.A.;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n° 280, de 22 de maio de 2025, que cedeu o servidor Claudemir Volpato, matrícula nº 6351, brasileiro, efetivo no cargo de Especialista Saúde/Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer as atividades junto ao Ministério de Agricultura e Pecuária, com prestação de serviços na empresa JBS S.A, a partir de 18 de novembro de 2025.

Art. 2º Retornar o servidor descrito no art. 1°, às atribuições do cargo efetivo de Especialista Saúde/Médico Veterinário, na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 741/2025

Dispõe sobre a cedência de servidor público municipal para o Ministério da Agricultura e Pecuária e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Oficio nº 056/GI/200/2025, Solicitando Medico Veterinário;

Considerando o Oficio n° 1028/2025 - GP de 13 de novembro de 2025, protocolado sob processo SAD n° 21.657/2025 em 13/11/2025 que, encaminha oficio da JBS S/A e determinação de substituição de servidor cedido;

Considerando a Lei Municipal n° 2.600 de 24/06/2016 que, Dispõe sobre a criação dos empregos públicos temporários de Médico Veterinário, Auxiliar de Inspeção, Auxiliar de Inspeção – Administrativo e Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor João Vitor da Cruz, matrícula 7216, brasileiro, efetivo no cargo de Especialista Saúde/Médico Veterinário, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Médico Veterinário junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com prestação de serviços na empresa JBS S.A, a partir de 18 de novembro de 2025.

Art. 2º Fica concedido ao servidor gratificação prevista no § 1° do art. 7°-A da Lei Municipal n° 2.600 de 24/06/2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município		Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração

PORTARIA Nº 742/2025

Dispõe sobre a vacância do cargo de Técnico da Saúde – Readequada, por motivo de Aposentadoria por tempo de contribuição.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando o Ofício n° 157/2025 – SMS/UCT, protocolado sob n° 19.022 em 04 de outubro de 2025 que encaminha requerimento de aposentadoria de servidora;

Considerando o encaminhamento de memorando n° 233/2025 de 03 de novembro de 2025, junto ao PREV Juara com documentação para fins de análise de aposentadoria por tempo de contribuição de servidora;

Considerando Portaria nº 37/PREVJUARA/2025, de 03 de novembro de 2025, que Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Vanda Aparecida dos Santos;

RESOLVE:

Art. 1º Considerar vago o cargo de Técnico da Saúde – Readequada, ocupado pela servidora Vanda Aparecida dos Santos, matrícula nº 382, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de Aposentadoria por tempo de Contribuição, a partir de 03 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de novembro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração