O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 16/2023 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, inciso IV da Lei Federal 8.666/1993, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/11/2025 a 17/11/2026. REAJUSTAR em 1,28% (um virgula vinte e oito por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 16/2023 SSAAP, equivalente a R$ 128,64 (cento e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) nos moldes da sua cláusula 6.3. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 3.1: “O valor total da contratação é de R$ 10.163,28 (dez mil, cento e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme disposto detalhadamente na Cláusula 1.2”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 17 de novembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva