O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TM VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 26/2024 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2025 a 18/11/2026. REAJUSTAR em 5,17% (cinco virgula dezessete por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo N.º 26/2024 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 109.800,00 (cento e nove mil e oitocentos reais)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres- MT, 17 de novembro de 2025.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva