TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

Contratação de serviço de locação e uso de licença para módulos integrados de sistema de gestão de consórcios de saúde, com acesso simultâneo de usuários, incluindo conversão de dados, implantação e treinamento, pelo período de 12 (doze) meses. para atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX.

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor das empresas conforme descrito abaixo:

PENATGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 19.697.300/0001-08.

Valor: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)

Confresa – MT, 17 de Novembro de 2025.

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ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Presidente Comissão Contratação

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Ivanilde Noleto Lima

Membro

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Juliana Mara Vieira de Melo

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 007/2025 | Dispensa de Licitação nº 003/2025

OBJETO: Contratação de serviço de locação e uso de licença para módulos integrados de sistema de gestão de consórcios de saúde, com acesso simultâneo de usuários, incluindo conversão de dados, implantação e treinamento, pelo período de 12 (doze) meses. para atender a demanda do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu-CISAX.

PROPONENTE: PENATGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 19.697.300/0001-08

VALOR: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos Reais), divido em 12 parcelas de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e 01 parcela unida de R$ 12.000,00 (doze mil reais) implantação do sistema;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21

Art. 75.  É dispensável a licitação: 

(.....................)

II - Para contratação que envolva valores inferiores a 62.725,29 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) *, no caso de outros serviços e compras;

Na qualidade de Presidente do Cisax de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 003/2025 no bojo do processo licitatório nº 007/2025, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Confresa-MT, 17 de Novembro de 2025.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Presidente da Cisax