TERMO ADITIVO Nº. 002 DO CONTRATO Nº 196/2020, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso e BANCO BRADESCO S/A, devidamente já qualificados no Instrumento Originário.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 - Objeto do contrato: Prestação de serviços de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos ativos da Administração Direta do Município de Água Boa – MT, conforme contrato original e Termo de Referência anexo.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterada a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, prorrogando-se o prazo de vigência do Contrato nº 196/2020, estabelecido para encerrar em 16 de novembro de 2025, por mais 60 (sessenta) dias, passando a ter novo prazo de encerramento em 16 de janeiro de 2026.

2.2. Caso haja nova contratação com o mesmo objeto, este termo aditivo será interrompido imediatamente.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA – DA NÃO ONEROSIDADE

3.1 - Nos termos do artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, o presente aditivo é firmado sem acréscimo de despesas ao CONTRATANTE E CONTRATADA.

4 - CLÁUSULA QUARTA – DA CLÁUSULA RESOLUTIVA

4.1 - O presente Termo Aditivo poderá ser rescindido de pleno direito pela Administração, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, na hipótese de descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou legais, sem que isso gere qualquer ônus ou indenização ao CONTRATANTE.

5 – CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato nº 196/2020, inclusive quanto às disposições sobre responsabilidades, obrigações, penalidades e foro competente, ficando este Termo Aditivo integralmente incorporado ao contrato original.

Água Boa/MT, 14 de novembro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

BANCO BRADESCO S/A

CONTRATADA