“Decreta Ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 e dá outras providências.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Água Boa, e

C O N S I D E R A N D O o feriado nacional em comemoração ao Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro de 2025, quinta-feira;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais.

Parágrafo único. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência, especialmente os serviços de saúde ofertados pela Unidade de Pronto Atendimento Municipal – UPAM.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal garantir a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, sem prejuízo de outras atividades, a critério dos gestores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 18 de novembro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração