DECRETO N°. 2654 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

“DECRETAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS, O DIA 21 (SEXTA-FEIRA) DE NOVEMBRO DE 2025, DIANTE DO FERIADO DA “CONSCIÊNCIA NEGRA” DIA 20 (QUINTA-FEIRA) DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Artigo 1º - Em razão do dia 20 de novembro de 2025 ser feriado pelo Dia da Consciência Negra (20/11/2025) fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática do expediente relativo ao dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), relativo ao dia acima mencionado:

I – 20 de novembro de 2025 – quinta-feira – Feriado.

II - 21 de novembro de 2025 – sexta-feira - Ponto Facultativo.

Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 17 de novembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL