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Pref. Campo Verde

DECRETO Nº. 098, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 2º do Decreto Municipal nº. 015/2022, conforme Laudo Técnico emitido pela empresa Sestvida Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, inscrita no CNPJ nº. 15.372.715/0001-42, diante da data de atualização em 03 de Novembro de 2025 nas dependências do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 015, de 27 de Janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte disposição:

ANEXO ÚNICO - Resumo Técnico dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade

        01 - SMOVSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS:
GHE
SETOR
FUNÇÃO
AGENTES
Riscos Nocivos
Condições
NR 15
Insalubridade
NR 16
Periculosidade
01.2
ALMOXARIFADO
DIRETOR DE COMPRAS
Inflamável
I
30%
ALMOXARIFE
Inflamável
I
30%
COORD. CONTROLE DE ESTOQUE
Inflamável
I
30%
COORDENADOR DE MECANICA
Inflamável
I
30%
01.3
BORRACHARIA
BORRACHEIRO
Vibração/Inflamável
20%
30%
OPERÁRIO
Vibração/Inflamável
20%
30%
01.4
LUBRIFICAÇÃO Rampa de lubrificação)
MELOSA
LUBRIFICADOR
Químico/Inflamável
40%
30%
MOTORISTA
Químico/Inflamável
40%
30%
AUX. MÁQUINAS E VEÍCULOS
Químico/Inflamável
40%
30%
01.5
ABASTECIMENTO
FROTA
GARI
Químico/Inflamável
40%
30%
DIRETOR DE CONTROLE DE FROTA
Químico/Inflamável
40%
30%
GER. SER. URBANOS E RURAIS
Inflamável
i
30%
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Inflamável
i
30%
MOTORISTA (readaptado)
Químico/Inflamável
40%
30%
DIRETOR SERVIÇOS RURAIS
Inflamável
I
30%
01.6
OFICINA MECÂNICA
MECÂNICO
Químico
40%
I
OPERÁRIO
Inflamável
40%
I
01.7
COZINHA
COZINHEIRO
Calor
20%
I
01.8
PÁTIO
VIGIA
Vigilância Patrimonial
I
30%
OPERÁRIO
Vigilância Patrimonial
I
30%
01.9
PAVIMENTAÇÃO
MOTORISTA BURRO PRETO
vibração
20%
I
DIR. MANUTENÇÃO ASFÁLTICA
vibração
20%
I
GER. PAVIMENTAÇÃO ASAFÁLTICA
Calor Natural
I
I
01.10
ELÉTRICA
DIR. MANUT. ELÉTR. ILUMIN. PÚBLICA
Eletricidade
I
30%
DIR. MANT. ELÉTRICA PREDIAL
Eletricidade
I
30%
MOTORISTA da ELETRICA
Eletricidade
I
30%
ELETRICISTA
Eletricidade
I
30%
01.11
COLETA
LIMPEZA URBANA
GARI
Biológico
40%
I
MOTORISTA COLETA
Biológico
40%
I
01.12
TRANSPORTE
MOTORISTAS - Caçamba, prancha, pipa.
Vibração
20%
I
01.13
OBRAS EM GERAL
OPERACIONAL
OPERADOR DE MÁQUINAS
Vibração
20%
I
COORD. MANU. DAS ESTRADAS VICINAIS
Biológico/ Calor natural
40%
I
DIRETOR DE PAVIMENTACAO
Vibração / ruido/ Calor Natural
20%
I
02
MANUTENÇÃO NA SAUDE
DIRETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Biológico
20%
I
03
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
ATERRO SANITÁRIO
COORDENADOR DO ATERRO SANITÁRIO
Ruido/Inflamável
40%
30%
LUBRIFICADOR
Ruido/Inflamável
40%
30%
DIRETOR DE TRIAGEM DE RESIDUOS
Biológico
40%
I
OPERADOR DE MÁQUINAS
Biológico
40%
I
MOTORISTA
Biológico
40%
I
03.02
TRIAGEM E TRANSBORDO
COORD. AREA DE TRANSBORDO
Biológico
40%
I
OPERADOR DE MÁQUINAS
Biológico
40%
I
04
CEMITÉRIO
COORD. CEMITÉRIO MUNICIPAL
Biológico
20%
I
DIRETOR DO CEMITERIO MUNICIPAL
Biológico
20%
I
        02 - SMS : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
 
GHE
SETOR
FUNÇÃO
AGENTES
Condições
Condições
NR 15
Insalubridade
NR 16
Periculosidade
01
EXTERNO (ACSs)
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
Biológico
20%
I
02
UBS - UNIDADES BASICAS DE SAUDE
TECNICO EM ENFERMAGEM
Biológico
20%
I
GERENTE DE SERVICOS MEDICOS
Biológico
20%
I
ENFERMEIRO
Biológico
20%
I
TELEFONISTA
Biológico
20%
I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Biológico
20%
I
GARI/READAPTAÇÃO ADM
Biológico
20%
I
MEDICO CLINICO GERAL
Biológico
20%
I
03
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
SANITÁRIA
AMBIENTAL
COOR. MONITORAMENTO DE ÁREA
Químico
20%
I
AGENTE DE COMBAcaedTE A ENDEMIAS
Químico
20%
I
GERENTE DE VIGILANCIA EM
ZOONOSES
Biológico
20%
I
03.01
SERVIÇO EXTERNO/RURAL
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Motocicleta
20%
30%
04
FARMÁCIA
FARMACÊUTICO
Biológico
20%
I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Biológico
20%
I
ATENDENTE DE FARMÁCIA
Biológico
20%
I
AUXILIAR DE SERVIÇOOS GERAIS
Biológico
20%
I
05
FARMÁCIA
FARMACIA SATELITE
E
FARMACIA DESCENTRALIZADA
COORD. ASSISTÊNCIA DOMICILIAR
Motocicleta
20%
30%
FARMACEUTICO
Biológico
20%
I
ATENDENTE DE FARMACIA
Biológico
20%
I
FARMACEUTICO
Biológico
20%
I
ATENDENTE DE FARMACIA
Biológico
20%
I
06
CAED - Centro de Atendimento Especializado de Diagnóstico
CAISM/PEDIATRIA/CTA
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Biológico
20%
I
COORDENADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDA
Biológico
20%
I
COORDENADOR DE GESTAO ESTRATEGICA
Biológico
20%
I
MEDICO CLINICO GERAL/PSF
Biológico
20%
I
PSICOLOGO
BIOLÓGICO
20%
I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Biológico
20%
I
ENFERMEIRO
Biológico
20%
I
SUP. DE ATENÇÃO BÁSICA
Biológico
20%
I
NUTRICIONISTA
Biológico
20%
I
ASSISTENTE SOCIAL
Biológico
20%
I
TECNICO EM ENFERMAGEM
Biológico
20%
I
07
RAIO X
TECNICO EM RADIOLOGIA
Biológico/Radiações Ionizantes
20%
30%
08
CENTRO CIRURGIO (Cedidos Hospital)
TECNICO EM ENFERMAGEM
Biológico
40%
I
09
LABORATÓRIO MUNICIPAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Biológico
20%
I
COORDENADOR DA AGENCIA TRANSFUSIONAL
Biológico
20%
I
COORDENADOR DO LABORATORIO MUNICIPAL
Biológico
20%
I
BIOQUIMICO
Biológico
20%
I
AUXILIAR DE LABORATORIO
Biológico
20%
I
TECNICO EM ENFERMAGEM
Biológico
20%
I
10
ODONTOLOGIA
GER. DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Biológico
20%
I
DENTISTA II E III
Biológico
20%
I
TECNICO EM HIGIENE DENTAL
Biológico
20%
I
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Biológico
20%
I
11
UDR
UNIDADE DE
REALILITAÇÃO
SUPERVISOR DA UNIDADE DE REABILITACAO
Biológico
20%
I
FISIOTERAPEUTA
Biológico
20%
I
FONOAUDIOLOGO
Biológico
20%
I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Biológico
20%
I
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Biológico
20%
I
12
SAMU
SUP. SERVIÇOS EM SAÚDE DO SAMU
Biológico
20%
I
TÉC. ENFERMAGEM
Biológico
20%
I
13
MELHOR EM CASA
ENFERMEIRO
Biológico
20%
I
TÉC. ENFERMAGEM
Biológico
20%
I
FISIOTERAPEUTA
Biológico
20%
I
NUTRICIONISTA
Biológico
20%
I
FONOAUDIÓLOGO
Biológico
20%
I
PSICOLOGO
BIOLÓGICO
20%
I
ASSISTENTE SOCIAL
Biológico
20%
I
MOTORISTA
Biológico
20%
I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Biológico
20%
I
GERENTE DO SERVICO DE ATENCAO DOMICI
Biológico
20%
I
GERENTE DE SERVIÇOS MEDICOS
Biológico
20%
I
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Biológico
20%
I
14
TRANSPORTES
MOTORISTA (Atendimento a Pacientes)
Biológico
20%
I
15
DIVERSOS
MECÂNICO
Químico
40%
I
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Biológico
40%
I
16
ACADEMIA DA SAUDE
Equipe EMulti
FISIOTERAPEUTA
Biológico
20%
I
PSICOLOGO
  
03 - SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
GHE
SETOR
FUNÇÃO
AGENTES
Riscos Nocivos
Condições
NR 15
Insalubridade
NR 16
Periculosidade
02.2
LIMPEZA
(Escolas)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Biológico
40%
I
03
TRANSPORTES
Escolar/APAE
SUP. TRANSPORTE ESCOLAR
Inexistente
I
I
MOTORISTA (Ônibus)
Ruido/Poeira
I
I
MOTORISTA (APAE )
Ruido/Poeira
I
I
04
COZINHA
COZINHEIRO
Inflamável (GLP)
I
30%
MERENDEIRA
I
NUTRICIONISTA
I
04.1
COZINHA / TROCA DE BOTIJÃO
NUTRICIONISTA
Inflamável (GLP)
I
30%
04.2
PADARIA /
TROCA DE BOTIJÃO
DIRETOR DE PANIFICAÇÃO
Calor
20%
-
Inflamável (GLP)
I
-
30%
COZINHA (proximidae com armazenamento)
COORDENADOR DE APOIO A ALIMENTACAO
Inflamável (GLP)
I
30%
05
OFICINA
MECÂNICO
Químico
40%
I
COORDENADOR DE TRANPORTE (Mecanico)
Químico
40%
I
06
GUARITA
VIGIA
Vig. Patrimonial
I
30%
 
      04 - SMAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
GHE
SETOR
FUNÇÃO
AGENTES
Riscos Nocivos
Condições
NR 15
Insalubridade
NR 16
Periculosidade
01.01
AGRICULTURA FAMILIAR
OPERADOR DE MAQUINA
Ruido/Vibração
20%
I
MOTORISTA
Ruido/Vibração
20%
I
01.02
FISCALIZAÇÃO
AGRICOLA
FISCAL
Calor Natural/ Motocicleta
I
30%
02
FRIGORÍFICO
(Inspeção Sanitária)
MÉDICO VETERINÁRIO
Biológico
40%
I
03
AGRICULTURA FAMILIAR
EXTERNO RURAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Eletrica
I
30%
     05 - SMIASP - SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA:
GHE
SETOR
FUNÇÃO
AGENTES
Risco
Nocivos
Condições
NR 15
Insalubridade
NR 16
Periculosidade
02
DMTU
FISCAL
Lei Nº 14.684/2023
I
30%
GERENTE DE TRANSITO URBANO
Lei Nº 14.684/2023
I
30%
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Lei Nº 14.684/2023
I
30%
02.2
PINTURA DE ASFALTO
OPERADOR DE MAQUINA
Ruido/Vibração
20%
I
02.3
SINALIZAÇÃO VIÁRIA
COORDENADOR DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
Calor Natural
I
I
03
RODOVIARIA
ALMOXARIFE / VIGILÂNCIA PREDIAL RODOVIÁRIA
Vig.
Patrimonial
I
30%
04.1
MONITORAMENTO
Instalaçao/manutenção
Eletricidade
SUPERVISOR DE MONITORAMENTO
Acidente
I
30%
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Acidente
I
30%
 
      12 - SMAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
GHE
SETOR
FUNÇÃO
AGENTES
Riscos Nocivos
Condições
NR 15
Insalubridade
NR 16
Periculosidade
07
CONSELHO TUTELAR
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Biológico
40%
I
        14 - SMADRH - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS:
 
GHE
SETOR
FUNÇÃO
AGENTES
Riscos Nocivos
Condições
NR 15
Insalubridade
NR 16
Periculosidade
01.1
TRABALHO
EXTERNO/motocicleta
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
ACIDENTE
I
30%
01.2
VIGILANCIA PATRIMONIAL
VIGIA
Vig. Patrimonial
I
30%
01.03
Técnologia da Informação
GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Eletricidade
I
30%
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA
I
30%

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, 18 de Novembro de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL