EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pela Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro);

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 203/2025 que estabeleceu feriado no dia 20 (quinta-feira) e ponto facultativo dia 21 (sexta-feira) nos órgãos da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos dias 20 (quinta-feira) e 21 (sexta-feira) de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 18 de novembro de 2025

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento