INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 010/2025

​ O Município de São José do Rio Claro – MT, por meio do Prefeito Municipal, Sr. Levi Ribeiro, torna público que ratifica as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral no processo administrativo referente à Inexigibilidade de Chamamento Público nº 010/2025, com fundamento nos arts. 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações aplicáveis.

Objeto: Celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS ROTARYANOS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

Entidade Parceira: ASSOCIAÇÃO DOS ROTARYANOS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – CNPJ nº 24.977.761/0001-66.

Valor do Repasse: R$ 70.246,82 (Setenta mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

Recursos: Provenientes da Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral.

Emenda Impositiva: 009/2024

Finalidade: Aquisição de materiais e equipamentos, bem como reforma e ampliação de sua respectiva sede.

Ficam, portanto, ratificadas as justificativas apresentadas e autorizada a formalização do Termo de Fomento, em conformidade com a legislação vigente.

São José do Rio Claro – MT, 18 de novembro de 2025.

Levi Ribeiro

Prefeito Municipal