Compromitente: Município de Aripuanã/MT – SEMAM.
Compromissário: Carvoaria Presence Ltda., CNPJ 51.167.806/0002-90.
Referência: Auto de Infração nº 0028.
Objeto: Adequação da atividade de carvoaria e cessação de funcionamento sem licença ambiental.
Data da assinatura: 17/11/2025.