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Pref. Comodoro

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

OBJETO:

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO-MT.

FAVORECIDO:

PAPELARIA LUMA LTDA

PRAZO DE ENTREGA:

PRAZO DE ENTREGA NÃO SUPERIOR A 05 (CINCO) DIAS

VALOR GLOBAL:

R$ 16.798,80 (dezesseis mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL:

Inciso II “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis.

JUSTIFICATIVA:

Anexa aos autos do processo de dispensa.

Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 009/2025 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa, nos termos do Inciso III “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Resolução N.º 001/2024 Cap. IV. Art. 28, e demais disposições aplicáveis.

Comodoro – MT, 18 de Novembro de 2025.

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Paulo Sergio Bezerra

Presidente