7°Termo Aditivo ao Contrato Nº. 04/2024/SMA/PMNG

Processo Nº.001/2024

Contratada: FERNANDES COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ n.º 36.211.135/0001-43

Aditamento:

Fica aditada, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Execução do Contrato de Prestação de Serviços nº.04/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 17 de novembro de 2025 e 16 de maio de 2026.

Fica aditada também, nos termos da Cláusula Quinta, o Prazo de Vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº.04/2024/SMA/PMNG, que passa a vigorar pelo período compreendido entre os dias 01 de janeiro de 2026 e 16 de maio de 2026.

Justificativa:

A prorrogação de prazo é necessária devido ao atraso na execução dos serviços pela empresa contratada e às dificuldades decorrentes do início do período chuvoso, que prejudica etapas que exigem clima estável. Embora a obra esteja em fase avançada, ainda restam fases finais essenciais para garantir a qualidade, a segurança e a plena funcionalidade do empreendimento. A prorrogação evitará retrabalhos, riscos à segurança e comprometimento da durabilidade dos serviços. Assim, a extensão do prazo é indispensável para permitir a conclusão adequada da obra, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos padrões técnicos estabelecidos.

Data: 14/11/2025.